O presente documento de Termos e Condições Gerais de Uso do Site refere-se ao uso dos serviços oferecidos pela NL TURISMO (NL AGENCIA DE TURISMO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 11.976.413/0001-22), por meio do site www.nlturismo.com.

É obrigatório e necessário que todo usuário que tenha a intenção de utilizar os serviços oferecidos pelo sistema NL TURISMO, antes de realizar o cadastro, leia atentamente e certifique-se de haver compreendido as condições estabelecidas no presente termo e aceite eletronicamente referidas condições gerais de uso e todas as demais políticas e práticas que o regem.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo e condições gerais e usar qualquer parte do sistema, o usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições gerais de uso, que foram elaboradas em conformidade com a legislação brasileira vigente, além de aceitar as disposições das políticas do sistema.

OBJETO

O serviço objeto do presente Termo e Condições Gerais consiste em:

1) Emissão de passagens aéreas emitidas com pontos de programas de fidelidade de terceiros, a serem adquiridas pelo usuário através do site: www.nlturismo.com. Portanto a NL TURISMO, possibilita que o usuário adquira passagens aéreas emitidas através de milhas e pontos, na qualidade de fornecedor dessas milhas.

2) Bem como, possibilita a emissão de passagens aéreas promocionais das companhias aéreas, com regras tarifadas próprias (“Passagem Tarifada”, tanto para emissões, como para cancelamentos, remarcações e alterações), efetuando ainda, o gerenciamento do pagamento e a conclusão das transações entre estes usuários e/ou intermediação deste com as companhias aéreas.

CAPACIDADE PARA REGISTRAR-SE

O serviço disponibilizado pela NL TURISMO, serve somente para pessoas físicas, maiores e capazes. Menores de idade ou usuários inabilitados por desrespeitarem os termos e práticas estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais e demais documentos referentes, estão inaptos a utilizar nossos serviços.

Não é permitido, também, que uma mesma pessoa realize mais de um cadastro em nosso website. Caso cadastros duplicados sejam detectados, ambos serão definitivamente inabilitados. O mesmo ocorrendo com cadastro feito por menor e incapaz.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais, devendo no momento do cadastro informar os dados do mesmo, além das informações solicitadas no formulário sobre a empresa.

CADASTRO

O cadastro do usuário em potencial será confirmado apenas após o preenchimento de todos os campos obrigatórios apresentados no Ficha Cadastral própria da NL TURISMO.

As informações inseridas no cadastro devem ser exatas, precisas e autênticas, sendo o usuário responsável e apto a responder civil e criminalmente pela veracidade desses dados. O usuário também assume o compromisso de manter atualizadas essas informações sempre que necessário.

Nos reservamos o direito de utilizar os meios possíveis para identificar nossos usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que consideremos ser pertinentes para verificação dos dados informados.

Caso sejam identificados dados inverídicos ou caso o usuário se negue a disponibilizar os documentos requeridos, a NL TURISMO poderá realizar o bloqueio do cadastro para utilização de nossos serviços, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o registro, sem prejuízo de outras medidas que julgar necessárias.

Em caso de aplicação de qualquer sanção referida acima, imediatamente serão cancelados os serviços ofertados ao usuário, não cabendo ao mesmo qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O usuário irá acessar sua conta através de e-mail (login) e senha previamente registrados por ele e compromete-se a não informar esses dados a terceiros, sendo integralmente responsável pelo uso que deles seja feito.

O usuário compromete-se a notificar a NL TURISMO imediatamente, através de nossos canais de atendimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O usuário será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante inserção da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

Em hipótese alguma será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de conta a terceiros.

Nos reservamos o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes termos poderão sofrer modificações a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pela NL TURISMO. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias após serem publicados no site. No prazo de 7 (sete) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso esteja em desacordo os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, fica definido que o usuário aceitou os novos Termos e Condições e o contrato permanecerá em vigor entre as partes.

Novas alterações não vigorarão em relação a transações e anúncios já iniciados antes das mesmas serem publicadas. Nestes casos, os Termos e Condições Gerais de Uso do Site valerão com a redação anterior.

DO SIGILO E PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

As informações prestadas pelo usuário são armazenadas em meios altamente seguros. Garantimos tomar todas as medidas possíveis para manter o sigilo absoluto dos dados pessoais de nossos clientes, porém, não responderemos por prejuízos derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que possam utilizar as redes públicas ou a internet para subverter os sistemas de segurança e acessar as informações dos usuários.

O usuário autoriza expressamente que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela NL TURISMO com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais e sobre casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página Políticas de Privacidade.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário declara ter ciência de que o(s) bilhete(s) aéreo(s) adquirido(s) com a NL TURISMO foram emitidos com a utilização de milhas aéreas/pontos de programas de fidelidade de terceiros, ou com tarifas promocionais tarifadas das cias. aéreas e que, em decorrência desta forma de emissão, a fruição do bilhete não terá o condão de acumular pontuação nos programas de fidelidade de titularidade do usuário (quando emitido com milhas) ou acumulará segundo as regras dos programas fidelidade das cias. Aéreas (quando emitido da forma “passagem tarifada”).

O usuário compromete-se a realizar o pagamento total do pedido utilizando meios lícitos, para que a transação seja efetivada. O não cumprimento das obrigações citadas neste parágrafo, implica no cancelamento do pedido ou a suspensão ou bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízos das medidas judiciais cabíveis.

Os bilhetes eletrônicos adquiridos com pontos e milhas, bem como os bilhetes emitidos na modalidade “passagem tarifada” estão sujeitos a regras específicas de cancelamento e reembolso determinadas pela NL TURISMO, e constate do site. As ofertas objeto do presente contrato só terão validade se realizadas por meio do sistema da NL TURISMO.

O usuário se compromete a conferir todos os dados lançados em seu pedido de emissão (tanto por ele, como por seus funcionários), o qual gerará um número de OP, sob pena de se assim não fizer assumir total responsabilidade com relação a eventual bilhete emitido de forma errônea, não sendo a NL TURISMO ser responsabilizada por equívocos cometidos, estando o usuário ciente das taxas de remarcações e cancelamentos.

DAS OBRIGAÇÕES DA NL TURISMO

A NL TURISMO se compromete a prestar seus serviços sempre de forma rápida e transparente, a disponibilizar equipes de profissionais competentes e experientes e a cumprir os prazos e condições estabelecidos no presente instrumento.

A inexecução da prestação acordada em decorrência de fato não imputável a NL TURISMO e cujos efeitos não seriam possíveis de evitar ou impedir (caso fortuito ou força maior), a NL TURISMO não poderá responder pelos danos causados ao usuário.

Uma vez efetuado o pedido de emissão da passagem aérea, a NL TURISMO não garante a tarifa do bilhete e nem a reserva da passagem, a disponibilidade, o preço em milhas ofertado e nem a emissão do bilhete. Garantimos o voo do usuário apenas após a confirmação do pedido de emissão de passagens e consequente conclusão total do pedido de compras.

No caso específico de pagamento realizado com boleto parcelado, mesmo com a passagem já emitida e de posse do cliente, o voo do usuário só estará garantido após a quitação de todas as parcelas restantes.

DA VIOLAÇÃO NO SISTEMA E/OU BASE DE DADOS

É vedado o uso de dispositivos, softwares ou outros recursos que venham a interferir nas atividades e operações da NL TURISMO, bem como nas ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de violação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

DAS SANÇÕES

Poderá a NL TURISMO, sem prejuízo de outras medidas, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um usuário ou iniciar ações legais cabíveis e/ou suspender a prestação de seus serviços se:

a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da NL TURISMO;

b) se descumprir com seus deveres de usuário;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

DAS RESPONSABILIDADE

A NL TURISMO se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários, em decorrência de defeitos ou erros relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de ofertas no site www.nlturismo.com, desde que a mesma tenha dado causa aos referidos defeitos ou erros. Porém, fica esclarecido que a NL TURISMO não se responsabiliza por defeitos ou erros técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

DAS FALHAS NO SISTEMA/SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO

A NL TURISMO não ser responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

A NL TURISMO também não será responsável por qualquer vírus que possa acometer o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência de transferência de dados, de forma inadequada.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

O uso comercial da expressão "NL TURISMO" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da NL TURISMO, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da NL TURISMO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo em casos de autorização expressa da NL TURISMO. O website da NL TURISMO pode conter links de outros sites (incluindo companhias aéreas, operadoras de turismo e agências de viagens), o que não significa que esses websites sejam de propriedade ou operados pela NL TURISMO.

Fica expressamente consignado no presente termos que a NL TURISMO não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros websites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da NL TURISMO para com esses websites e seus conteúdos.

DA RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data da rescisão devem sobreviver a rescisão deste contrato para todos os fins;

O presente contrato poderá ser rescindido pelo USUÁRIO, a qualquer momento, com expressa comunicação/notificação, informando não desejar mais utilizar os serviços da NL TURISMO.

Caso ocorram falhas ou suspeitas, com a consequente constatação de que o USUÁRIO, não cumpriu com o acordado no presente termo, ou ainda, que tenha violado o disposto nos Termos de Política e Privacidade da plataforma da NL TURISMO, esta poderá rescindir este contrato a qualquer tempo e sem aviso prévio, ficando o USUÁRIO responsável pelo pagamento de todo e qualquer gasto advindo das suas atitudes errôneas, até o momento da rescisão, causadoras de danos à NL TURISMO e à terceiros.

DA INDENIZAÇÃO

Cabe ao usuário indenizar a NL TURISMO ou outras empresas do mesmo grupo econômico, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no website ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da NL TURISMO, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os itens deste Termos e Condições Gerais de Uso do Site são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, as partes concordam em se submeter ao foro da Comarca de São Paulo/S.P. por mais privilegiado que seja, com exceção de reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Sem prejuízo das disposições constantes deste Termo, todas as demais regras concernentes aos bilhetes aéreos convencionais serão aplicadas ao bilhete adquirido pelo usuário com a utilização de milhas/pontos de programas de fidelidade, incluindo, mas não se limitando a: disposições da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e regulamentos internos de cada companhia aérea, bem como todas as regras de bilhetes tarifados expedidas pelas cia. aéreas.

Este Termo, uma vez firmado pelas partes, constitui o acordo completo, final, irrevogável e irretratável entre elas, substituindo todos os entendimentos, compromissos, mensagem via e-mail ou fax, cartas ou correspondências anteriores e em relação ao assunto objeto deste contrato.

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

A EQUIPE NL TURISMO agradece a sua atenção e esclarece que encontra-se à disposição para maiores esclarecimentos que se façam necessários.